A campanha

Nos últimos anos o avanço da medicina trouxe mais qualidade de vida, melhores prognósticos, novos tratamentos e um novo olhar personalizado para o câncer de mama. Com o propósito de atuar durante toda a jornada da paciente com a doença, a FEMAMA também luta por acesso a tratamento tanto na esfera pública quanto na privada.

O site Dê Mais Atenção #ELAPRECISA é um espaço pensado e criado para sensibilizar a sociedade, informá-la das consultas públicas em andamento e contribuir para suas incorporações.

Nosso compromisso está na redução do número de mortes por câncer, principalmente o de mama e novas tecnologias são um importante aliado nessa luta!

Faça parte você também! Dê Mais Atenção #ELAPRECISA

O QUE É CONITEC ?

A CONITEC é responsável pela incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde em uso no SUS (Sistema Único de Saúde), bem como na constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.

A inclusão de um novo medicamento acontece por meio de uma série de etapas: pesquisa clínica, avaliação e registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), avaliação e determinação de preço máximo no mercado brasileiro pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED) e, somente após, passa pela avaliação da CONITEC.

Em 2011, a Lei 12.401 oficializou a participação da sociedade civil, e consequentemente, dos pacientes, no processo de incorporação de tecnologias no sistema público de saúde do Brasil.

Além de transparência, envolver a sociedade no processo de tomada de decisão proporciona uma oportunidade de melhorar a compreensão dos gestores em saúde sobre as necessidades e preferências dos pacientes e todos os que acompanham seus desafios diários por acesso e qualidade dos tratamentos.

O QUE É ANS ?

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde responsável pelo setor de planos de saúde no Brasil. O processo de ATS (Avaliação de Tecnologias em Saúde) na Saúde Suplementar obedecem regras distintas, por envolver análises de impacto orçamentário e econômico de fontes diferentes de custeio.

Na Saúde Suplementar, que é o caso dos Planos de Saúde, ocorre o processo de atualização da cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde, ou seja, processo de revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.

Esta revisão é feita periodicamente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com etapas e fluxos previamente definidos, dispostos na Resolução Normativa nº 439/18.

E, assim como na avaliação para incorporações no SUS, na Saúde Suplementar também é considerada a Participação Social.

Isso é feito por meio de formulários específicos, disponibilizados no portal da ANS, para toda a sociedade, sempre no início dos ciclos de atualização do Rol.

CONSULTA PÚBLICA EM SAÚDE

A Consulta Pública faz toda a diferença para garantir transparência entre a administração pública e a sociedade. Funciona como um mecanismo de publicidade, em que o poder público consegue obter informações, opiniões e críticas sobre um determinado tema em discussão. Assim, a sociedade exerce participação mais ativa em relação às políticas públicas, por isso nosso engajamento é muito importante, já que as decisões afetam diretamente a vida de todos.

É nesta etapa que o órgão recebe opiniões, informações e críticas da população a respeito do medicamento ou tecnologia relacionada à saúde que esteja sendo direcionada ao SUS. A participação dos pacientes, seus cuidadores, profissionais da saúde e demais pessoas que convivam com pacientes é fundamental para se ter uma amostra real dos impactos da doença e das experiências de quem convive com ela. A pesquisa pública é, ainda, uma das diretrizes do SUS e está prevista em lei.

Essa é uma janela de oportunidade e de mobilização social. Estamos no momento da consulta pública para avaliação dessas tecnologias. O acesso à medicina personalizada para o câncer de mama depende do engajamento da população, que deve participar da consulta pública para possibilitar uma incorporação desses medicamentos no SUS.